Situado na baixa funchalense, este edifício foi construído no século XVI, cujas obras foram orientadas por Pero Anes, sendo ampliado em meados do século XVIII. Em termos arquitectónicos é de referir que esta construção tem características manuelinas, como é o caso dos tectos mudéjares na Sala dos Contos, e características pombalinas. Actualmente é a sede da Assembleia Legislativa Regional. (Monumento Nacional)
Classificação: Está classificado como Monumento Nacional Dec. nº 30 762, DG 225 de 26 Setembro 1940, Dec. nº 30 838, DG 254 de 01 Novembro 1940 e Dec. nº 32 973, DG 175 de 18 Agosto 1943.
